AUSÊNCIA AO TRABALHO EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL...

Com a aproximação das eleições, que se realizarão em todo o Brasil no dia 15.11.2020, surgem inúmeros questionamentos em relação aos benefícios concedidos aos...

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Prorrogados mais uma vez os prazos para celebração de acordos

Acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho, autorizados no início da pandemia de covid-19 pela Medida Provisória (MP) 936, podem ser...

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FAP 2021: Gestão Fiscal para Otimização da Carga Tributária

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 28.09.2020, a Portaria SPREV/ME n° 21.232/2020, que trata sobre a disponibilização do resultado do processamento do...

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TJ/MG NEGA REINTEGRAÇÃO DE POSSE A MINERADORA QUE PERDEU A...

Turma Julgadora destacou que é indiscutível a transmissão da posse indireta do proprietário fiduciário para os seus sucessores e revogou a medida liminar deferida...

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NOVA LEI ALTERA O RECOLHIMENTO DO ISSQN PARA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24.09.2020, a Lei Complementar nº 175/2020 que define o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre...

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Eventos cancelados ou adiados em razão da pandemia: Saiba quais são...

Em 25/08/2020, foi publicada a lei nº 14.046/20, que dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e de cultura em...

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MINAS GERAIS REVOGA EXIGÊNCIA DA TAXA DE INCÊNDIO 2020

Em recente julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal foi votado o tema do pedido decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.411, declarando a...

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STF DECIDE QUE É DEVIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O...

Em deliberação que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre...

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