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MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFAZ/MG - Inovação...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, entregou ao governador Romeu Zema o pacote de medidas de simplificação tributária, cujo objetivo é reduzir...

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Estado de Minas Gerais poderá aprovar remissão e anistia de...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 17.12.2019, o Convênio ICMS 226/19 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia e parcelamento de...

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CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PELO NÃO RECOLHIMENTO DE...
Na quinta-feira (05/12/2019), a impressa repercutiu o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC que discute se o não recolhimento de ICMS...

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O papel da Governança no gerenciamento dos riscos corporativos
Manter ou escalar um negócio exige relevância, posicionamento e ousadia para ser inovador. Em contrapartida, planejamento a longo prazo, barreiras burocráticas e...

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Bolsonaro sanciona lei que aumenta o valor do saque imediato de FGTS
Foi sancionado ontem (12/12/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei complementar que aumentou o limite para saque do FGTS. Anteriormente, o valor para...

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Alterada NR que dispõe sobre Atividades e Operações Perigosas
A NR-16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, através da Portaria 1.357 de 2019, passou a excluir as quantidades de inflamáveis contidas nos...

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Publicado Decreto que cria o Programa de Conversão de Multas...
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Lacerda Diniz e Sena foi responsável pela estruturação jurídica do primeiro parque solar do Espírito Santo

Inovação, expertise e qualidade da entrega regem nosso time. A equipe da Lacerda Diniz e Sena foi responsável pela estruturação jurídica do primeiro parque solar do Espírito Santo, o...

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Carmeuse Brasil torna pública a aquisição da Cal Arco Iris, produtora de cal no Brasil

A Lacerda Diniz e Sena Advogados participou da aquisição prestando assessoria jurídica à indústria Cal Arco Iris na operação, acompanhando desde a legal due diligence até os atos negociais de...

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Suiça R&M anuncia compra de negócio da PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda.

Operação de M&A estabelecida entre a PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda. e a suiça R&M é assessorada pela Lacerda Diniz e Sena Advogados

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Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero

A Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero, empresa localizada em Juiz de Fora / MG, na Zona da Mata. Segundo notícia publicada no Jornal Hoje em Dia, em...

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A Leão Alimentos, sociedade entre a Coca-Cola Company e seus engarrafadores no Brasil, chegou a um acordo para comprar a Verde Campo, fabricante de iogurtes, queijos e bebidas derivadas de leite.

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Suíça Emmi adquire 40% do mineiro Laticínios Porto Alegre

Reportagem publicada recentemente pelo jornal Valor Econômico, informa que a suíça Emmi anunciou a aquisição de 40% de participação no Laticínios Porto Alegre, por um valor não revelado.

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