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Bolsonaro sanciona lei que aumenta o valor do saque imediato de FGTS
Foi sancionado ontem (12/12/2019) pelo Presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei complementar que aumentou o limite para saque do FGTS. Anteriormente, o valor para...

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Alterada NR que dispõe sobre Atividades e Operações Perigosas
A NR-16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, através da Portaria 1.357 de 2019, passou a excluir as quantidades de inflamáveis contidas nos...

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Publicado Decreto que cria o Programa de Conversão de Multas...
Foi publicado no dia 03 de dezembro de 2019 019 o Decreto nº 47.772/2019, que criou o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. O programa foi instituído...

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PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta a resolução de conflitos entre a...

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STJ assegura aos produtores rurais direito à restituição de...
O STJ decidiu, após 25 anos de tramitação da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que Banco do Brasil, Banco Central e União devem...

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IBAMA aprova Instrução Normativa sobre Autorização Ambiental para...
A nova IN especifica as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para transporte interestadual de rejeitos eletroeletrônicos em complemento...

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Controle de Captação na Gestão dos Recursos Hídricos
O IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas tem publicado portarias em que declara (ou prorroga) a situação de escassez hídrica em algumas bacias estaduais....

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II Seminário CARF - Análise crítica do contencioso administrativo...
A FIEMG e o Instituto de Estudos Fiscais (IEFI) realizaram, no dia 28/11, o II Seminário CARF - Análise crítica do contencioso administrativo fiscal federal. O...

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Cases


Lacerda Diniz e Sena foi responsável pela estruturação jurídica do primeiro parque solar do Espírito Santo

Inovação, expertise e qualidade da entrega regem nosso time. A equipe da Lacerda Diniz e Sena foi responsável pela estruturação jurídica do primeiro parque solar do Espírito Santo, o...

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Carmeuse Brasil torna pública a aquisição da Cal Arco Iris, produtora de cal no Brasil

A Lacerda Diniz e Sena Advogados participou da aquisição prestando assessoria jurídica à indústria Cal Arco Iris na operação, acompanhando desde a legal due diligence até os atos negociais de...

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Suiça R&M anuncia compra de negócio da PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda.

Operação de M&A estabelecida entre a PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda. e a suiça R&M é assessorada pela Lacerda Diniz e Sena Advogados

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Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero

A Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero, empresa localizada em Juiz de Fora / MG, na Zona da Mata. Segundo notícia publicada no Jornal Hoje em Dia, em...

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Marca Verde Campo, de Lavras, é vendida à gigante Coca-Cola em novo modelo de negócio

A Leão Alimentos, sociedade entre a Coca-Cola Company e seus engarrafadores no Brasil, chegou a um acordo para comprar a Verde Campo, fabricante de iogurtes, queijos e bebidas derivadas de leite.

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Suíça Emmi adquire 40% do mineiro Laticínios Porto Alegre

Reportagem publicada recentemente pelo jornal Valor Econômico, informa que a suíça Emmi anunciou a aquisição de 40% de participação no Laticínios Porto Alegre, por um valor não revelado.

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