Rota Sucessória: A importância de preparar a empresa para performar...

“Não se limite apenas ao seu trabalho, preste atenção em como ele será depois que você sair.” Independente do tamanho da organização, é desejo de todo...

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STF declara inconstitucional a incidência da contribuição...

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, julgou o RE nº 576.967, oportunidade em que fixou a tese de inconstitucionalidade da incidência de contribuição...

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REGULAMENTAÇÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O SIMPLES NACIONAL

Com a publicação da Lei Complementar nº 174/2020, abriu-se a possibilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem à transação tributária federal da...

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FIM DA VIGÊNCIA DA MP 927

Em 22/03/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 927, que versava sobre as medidas trabalhistas emergenciais que poderiam ser adotadas pelas empresas para enfrentar...

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PUBLICADO O DECRETO Nº 10.422/2020 QUE PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS...

Publicado em 14/07/2020 o Decreto nº 10.422/2020, autorizando a prorrogação das medidas trabalhistas adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública,...

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Sancionada a Lei que autoriza a prorrogação da suspensão do...

A MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, foi convertida na Lei nº 14.020, publicada na presente data, 07/07/2020.

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MINAS GERAIS OFERECE A CONTRIBUINTES MINEIROS A OPORTUNIDADE DE...

Com o objetivo de proporcionar uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto, o Governo do Estado de Minas Gerais concedeu, por meio do...

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Projeto de Lei de Conversão 15/2020, popularmente conhecida como...

As medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República e para que sejam convertidas em leis, precisam da apreciação do Congresso Nacional (Câmara e...

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