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Publicada MP 899/19 que tem por finalidade a fomentar estimular a...
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quarta-feira. 16 de outubro de 2019, a Medida Provisória (MP) nº 899/2019, denominada “MP do Contribuinte Legal”, a...

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Instrução Normativa RFB 1.911/2019 e a exclusão do ICMS da base de...
Foi publicado em 15 de outubro de 2019, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que tem por objetivo a regulamentação no âmbito da...

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Transportador Autônomo de Cargas x Vínculo de Emprego
É sabido, que as relações dos transportadores autônomos de cargas (agregados) com as empresas de transportes por vezes recaem na Justiça do Trabalho, com...

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XI Fórum Capixaba de Energia – FENERGIA
Na última segunda-feira (14), o sócio da Lacerda, Diniz e Sena, Daniel Sena, palestrou no evento mais relevante de Energia do Espírito Santo, o XI Fórum Capixaba de...

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TST Suspende Processos que Tratam de Restrição de Direitos por...
Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria,...

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Prova testemunhal é suficiente para comprovação de união estável
A união estável, entendida como relação entre duas pessoas de forma pública e não eventual, com “objetivo de constituir família”, delineada pelos artigos...

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Novidade legislativa - MEDIDA PROVISÓRIA DO AGRONEGÓCIO – MP Nº...
Foi publicado no dia 2 de outubro de 2019 a Medida Provisória nº 897/2019. Batizada de “Medida Provisória do Agronegócio” a nova MP traz uma série de medidas...

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A força do agronegócio em Minas Gerais
A crescente evolução no Agronegócio brasileiro revela um setor que sempre se mostrou fundamental no desenvolvimento da economia brasileira. O recente processo de...

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Lacerda Diniz e Sena foi responsável pela estruturação jurídica do primeiro parque solar do Espírito Santo

Inovação, expertise e qualidade da entrega regem nosso time. A equipe da Lacerda Diniz e Sena foi responsável pela estruturação jurídica do primeiro parque solar do Espírito Santo, o...

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Carmeuse Brasil torna pública a aquisição da Cal Arco Iris, produtora de cal no Brasil

A Lacerda Diniz e Sena Advogados participou da aquisição prestando assessoria jurídica à indústria Cal Arco Iris na operação, acompanhando desde a legal due diligence até os atos negociais de...

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Suiça R&M anuncia compra de negócio da PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda.

Operação de M&A estabelecida entre a PETCOM - Peltier Comércio e Indústria Ltda. e a suiça R&M é assessorada pela Lacerda Diniz e Sena Advogados

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Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero

A Vilma Alimentos tornou pública a aquisição de metade das indústrias Krokero, empresa localizada em Juiz de Fora / MG, na Zona da Mata. Segundo notícia publicada no Jornal Hoje em Dia, em...

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Marca Verde Campo, de Lavras, é vendida à gigante Coca-Cola em novo modelo de negócio

A Leão Alimentos, sociedade entre a Coca-Cola Company e seus engarrafadores no Brasil, chegou a um acordo para comprar a Verde Campo, fabricante de iogurtes, queijos e bebidas derivadas de leite.

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Suíça Emmi adquire 40% do mineiro Laticínios Porto Alegre

Reportagem publicada recentemente pelo jornal Valor Econômico, informa que a suíça Emmi anunciou a aquisição de 40% de participação no Laticínios Porto Alegre, por um valor não revelado.

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