Alienação Fiduciária como garantia real para Dívidas Futuras vinculadas ao Agronegócio
Alienação Fiduciária como garantia real para Dívidas Futuras vinculadas ao Agronegócio
Por Marina Rocha Ostertag
Tendo em vista a grande flutuação dos preços das commodities brasileiras em razão das influências internas e externas à economia, cada vez mais o mercado busca pela constituição de garantias seguras e adaptáveis à insegurança dos preços, de forma a minimizar os riscos dos negócios.
Neste sentido, considerando-se um cenário em que pequenos produtores rurais não possuem condições de oferecer seguros mais elaborados de entrega de colheitas futuras negociadas, ou ainda garantias bancárias, uma alternativa que vem sendo estudada é a viabilidade de se constituir a garantia real de alienação fiduciária do próprio terreno da produção agrícola, como garantia de cumprimento dos contratos deles decorrentes.
A premissa desta garantia seria a segurança de entrega do produto, ou a indenização da compradora no valor correspondente à diferença entre os preços pactuados das commodities no presente e o preço real no mercado futuro, em caso de não entrega pelos produtores rurais das safras/colheitas negociadas, quando a compradora precisará adquirir o produto no mercado por valor superior ao avençado no passado.
Considerando-se a análise do instituto da alienação fiduciária como uma garantia real, prevista na Lei Federal nº 9.514/97, que institui tal garantia em imóveis, é viável concluir que a eficácia desta alternativa se encontra atrelada à vinculação de um imóvel da produção diretamente ao pagamento da dívida futura.
Embora esta alternativa se aplique exatamente às necessidades do mercado, sua operacionalização tem como premissa a existência e a indicação de um valor do principal da dívida no instrumento de constituição da garantia, dificultando a aplicação do instituto em razão de entendimentos divergentes por parte dos cartórios judiciais e extrajudiciais.
Isto, porque não é possível saber exatamente o valor da aquisição do mesmo produto no mercado futuro em decorrência de diversos fatores econômicos. Ainda que se questione que o valor do principal da dívida possa ser facilmente aferido por meio de fórmula inequívoca constante do documento de constituição da garantia, o entendimento que vem sendo aplicado é de que a necessidade de mensuração do valor da dívida no evento futuro retira sua liquidez.
Desta forma, ainda que os títulos sejam lavrados sem maiores questionamentos, o registro da escritura pública de alienação fiduciária nas respectivas matrículas dos imóveis, ou ainda, a efetividade da garantia no momento de sua execução não estão livres de questionamentos e do risco de judicialização.
Desta forma, verifica-se que uma alternativa que melhor mitiga os prejuízos advindos dos eventuais inadimplementos dos contratos de compra de commodities para entrega futura é a composição entre a garantia de alienação fiduciária com o valor da dívida baseado no valor presente e a possibilidade de execução dos próprios contratos de comercialização do produto, revestidos de títulos executivos extrajudiciais.
A Lacerda Diniz e Sena Advogados está disponível para sanar quaisquer dúvidas sobre o tema.
