Receita Federal informa que fará manutenções no Ambiente Nacional da NF-e, mas que não impactará a autorização de Documentos Fiscais

Receita Federal informa que fará manutenções no Ambiente Nacional da NF-e, mas que não impactará a autorização de Documentos Fiscais

Por Felipe Rezende

A Receita Federal do Brasil informou na quarta-feira, dia 09/05/2022, que irá realizar manutenções no Ambiente Nacional da NF-e nesta sexta-feira, dia 13/05/2022, a partir das 22h00min até segunda-feira dia 16/05/2022 às 00h00min.

Contudo, é importante deixar claro para o contribuinte que a própria Receita Federal publicou nesta tarde do dia 12/05/2022, um complemento do informe, prescrevendo “que a manutenção divulgada anteriormente para o Ambiente Nacional da NF-e, no período de 13/05 (às 22 h) a 16/05 (zero hora), NÃO impactará a autorização de Documentos Fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e BP-e), seja de operação interna ou interestadual. Assim, não será necessária a ativação de contingência para nenhum Estado.”

A emissão de notas fiscais é uma das diversas obrigações instrumentais que o contribuinte está obrigado a observar, isto porque o seu lançamento está intrinsecamente ligado no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Assim, é documento oficial usado para comprovar que houve uma transação comercial, isto é, a venda de produtos ou a execução de serviços.

A Lacerda Diniz e Sena Advogados está disponível para sanar quiser dúvidas sobre o tema. 

 

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