Lacerda Diniz Sena

A instituição do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência – CMMCE em 2006 foi um importante marco para que o debate concernente a políticas de sustentabilidade ambiental e de mudanças climáticas passasse a ser significativamente ampliado no município de Belo Horizonte, possibilitando a elaboração e concretização de diversas iniciativas de políticas públicas, pautadas, sobretudo, na busca por uma relação de maior harmonia entre o homem e o ambiente onde ele se insere.

Nesta linha, o Programa de Certificação de Sustentabilidade Ambiental, de iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, regulamentado pela Portaria SMMA n° 06/2012 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como principal objetivo tratar da redução de impactos socioambientais na cidade e propiciar uma nova gestão do meio ambiente urbano.

O Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental se apoia no incentivo a medidas de redução do consumo de água, energia, emissões diretas de gases de efeito estufa e na reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos, atribuindo um selo próprio do município àqueles empreendimentos públicos e privados, condomínios residenciais, comerciais e/ou industriais que adotarem os procedimentos necessários para concretizar tais disposições.

A adesão ao programa é realizada de maneira voluntária e consensual, e sua implementação é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, ente responsável pela designação de selos de bronze, prata ou ouro aos empreendimentos certificados, de acordo com a abrangência do projeto – isto é, o número de esferas temáticas certificadas pela prática de sustentabilidade – e com os resultados alcançados pelas medidas de eficiência e gestão adotadas, mediante avaliação do órgão municipal.

Ainda que o empreendimento implemente medidas sustentáveis, mas não alcance os índices mínimos estabelecidos para obter certificações em cada área temática, será agraciado com a concessão de um Certificado de Boas Práticas Ambientais que, além de reconhecer os esforços articulados pela empresa para contribuir com a prática sustentável, propicia, também, a valorização dos serviços prestados pela empresa, bem como produz uma maior credibilidade do empreendimento no mercado.

Fato é que a adesão ao programa tende a fortalecer, simultaneamente, o reconhecimento dos serviços e produtos da empresa frente ao mercado, distinguindo sua empresa da concorrência, além de contribuir na construção de uma cidade ecologicamente mais correta que promove maior qualidade ambiental especialmente em relação ao bem-estar da população, ao desenvolvimento sustentável e à qualidade dos recursos naturais a todo o campo coletivo.

A participação do programa é feita de maneira simples. Maiores informações relativas aos requisitos, objetivos, funcionamento e indicadores do Programa de Certificação Ambietal podem ser conferidos no Manual de Procedimentos de Certificação em Sustentabilidade Ambiental (2018) disponibilizado no sítio www.pbh.gov.br, nos links >Portal de Informações e Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte >Meio Ambiente; no sítio da Certificação, http://cesa.pbh.gov.br; e BH Resolve da Prefeitura de Belo Horizonte, atendimento presencial à Av. Santos Dumont 363, Centro;

Para demais esclarecimentos quanto aos procedimentos para participação no Programa de Certificação de Sustentabilidade Ambiental, a equipe de DIREITO AMBIENTAL da LACERDA DINIZ SENA se coloca inteiramente à disposição para auxiliar o empreendedor a se inteirar dos processos concernentes à adesão ao programa e traçar estratégias jurídicas para trazer maior prestígio ambiental ao empreendimento. Faça uma gestão Ambiental proativa e preventiva.