Política de

Privacidade

Prezadas(os) Usuárias(os),

 

 A proteção à dados pessoais e à privacidade são centrais para o Escritório Lacerda Diniz Sena Advogados e, nesse sentido, apresenta-se esta política de privacidade (a "Política") que explica de maneira clara como seus dados pessoais serão utilizados no contexto de nossa atuação.  

 

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail lgpd@lacerdadinizsena.com.br ou da aba fale conosco disponível no site  www.lacerdadiizsena.com.br..

 

Talvez seja necessário solicitar informações específicas do usuário para ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. 

 

Que tipos de dados coletamos?

 Nesse site poderão ser coletados dados como nome, e-mail, telefone.

Além disso, ao fornecer seu consentimento, poderão ser coletados cookies que são vinculados a você e poderão ser utilizados por nós para finalidades que serão descritas no próximo item.

Na prestação dos serviços jurídicos, atuando nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a Lacerda Diniz Sena poderá ter acesso e tratar diversos dados pessoais de seus clientes e de terceiros que relacionem com seus clientes, de acordo com a demanda da assessoria jurídica prestada.

Dados pessoais que a Lacerda Diniz Sena poderá tratar na prestação de seus serviços são:

 

- Informações de registro: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;

- Informações específicas de finanças: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; patrimônio; posses; certidão de débitos; empréstimos;

- Informações específicas familiares: estrutura familiar; relacionamentos • Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

 

Qual a finalidade do tratamento de dados pessoais ?

Os dados coletados no site poderão ser utilizados para identificação, comunicação, possibilidade de contato para eventuais questionamentos ou solicitações.

Coletamos dados pessoais para fins da prestação de nossos serviços jurídicos de acordo com a necessidade da demanda e sendo necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos nossos serviços

De modo geral, tratamos dados pessoais para prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo e/ou contencioso, incluindo, mas não se limitando:

 

- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;

- Realização ou participação em Due Diligence para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;

- Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças jurídicas, acompanhamento do andamento processual, dentre outras ações;

- Análise de situações e hipóteses apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;

- Interlocução do cliente com autoridades e órgãos governamentais;

- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;

- Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;

- Assistência na participação de licitações;

- Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais.

- Ainda tratamos dados pessoais para fins de formalização do contrato com a Lacerda Diniz Sena, faturamento e cobrança.

- Além disso, poderemos tratar dados pessoais para fins de relacionamento com o cliente:

- Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos.

 

Com quem LACERDA DINIZ SENA compartilha os seus dados?

- Terceiros, quanto for inerente à natureza ou objeto dos serviços jurídicos prestados;

- Órgãos reguladores da administração pública, Tribunais, Ministério Público e demais autoridades para a prestação de serviços jurídicos quando se demonstrar necessário;

- Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências.

- Nós não emprestamos ou vendemos seus dados pessoais para ninguém.

 

 Por quanto tempo os dados serão armazenados?

Nós manteremos os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas requisição autoridades competentes ou necessidade de preservação destes dados para resguardo de direitos do LACERDA DINIZ SENA.

 

Como funciona a Segurança da Informação no LACERDA DINIZ SENA

O LACERDA DINIZ SENA toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

 

 Transferência Internacional

O LACERDA DINIZ SENA poderá transferir dados pessoais internacionalmente para fins da prestação dos serviços jurídicos.  

Nestes casos serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável à proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros quando necessário.

 

Como falar como LACERDA DINIZ SENA

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, você pode entrar em contato com nosso time no seguinte endereço de contato:

Endereço: Rua Desembargador Jorge Fontana, 428, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP:30320-670 ;Aba Contato, localizada no nosso site www.lacerdadiizsena.com.br. Pedimos para escrever no campo assunto “Notificação de uso indevido dos meus dados”.

 O Encarregado de proteção de dados pessoais da LACERDA DINIZ SENA ADVOGADOS, Gabriel Campos Cunha, pode ser contatado através do e-mail  lgpd@lacerdadinizsena.com.br. 

 

Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nem sempre esses direitos podem ser exercidos como, por exemplo, forem conflitantes às bases legais (possibilidades de tratamento) trazidas pela LGPD.

 

  Atualizações desta Política

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, esta Política pode passar por atualizações. É por isso que recomendamos haja acesso da nossa Política periodicamente, para que se tenha conhecimento sobre as modificações.

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