Publicações


GUERRA FISCAL – CONVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS POR MINAS GERAIS


Governo altera normas de segurança e saúde no trabalho


ANTT suspende resolução que define preço mínimo do frete para caminhoneiros


Multa aplicada pela não homologação de declaração de compensação será julgada no 2º semestre pelo STF em sede de Repercussão Geral