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STJ decide que em regime de separação de bens, prova escrita é fundamental para demonstrar a existência de sociedade de fato entre os cônjuges


NOVA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS POR SOCIEDADES ANÔNIMAS IMPLICARÁ EM REDUÇÃO DE CUSTOS PARA AS COMPANHIAS


MP da Liberdade Econômica - Aspectos Tributários