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Oportunidades de redução do imposto e incentivos fiscais à inovação tecnológica com a Lei do Bem

Não é novidade que a autorização de incentivos fiscais gera uma alavanca no crescimento dos níveis de renda, emprego e desenvolvimento da economia do país. 

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O instrumento de Trust nos Planejamentos Patrimoniais

PGFN apresenta A Lei de Transação Fiscal

Correta contabilização dos incentivos da Lei do Bem

O termo Trust, ao ser traduzido para o português, significa confiança. Sendo assim, apenas por meio do sentido semântico do termo, já é possível inferir que a confiança entre as partes é algo primordial na utilização deste instrumento.

PGFN apresentou diversas modalidades de transação, dentre elas de desconto e parcelamento de tributos, algumas com adesão, inclusive, até o dia 30 de junho. 

Uma vez implementado o setor de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) Incentivo à Inovação Tecnológica as empresas se deparam com questões relativas à contabilização dos dispêndios vinculados aos projetos de inovação tecnológica.

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Afastamento de algumas responsabilidades civis das instituições hospitalares

A responsabilidade civil médica e hospitalar sempre foi objeto de intensa discussão doutrinária e jurisprudencial principalmente em razão do aumento significativo de ações judiciais por falhas na prestação dos serviços médico-hospitalares.

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Lacerda Diniz Sena
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