Publicações

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região afastou a obrigatoriedade do pagamento das contribuições integrantes do Sistema “S” (Sebrae, Sesc, Senac, entre outras).

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta em razão do não preenchimento da totalidade das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta e que não se autorregularizaram.

No nosso último newsletter publicamos artigo em que apresentamos dicas sobre como proceder após receber a fiscalização do órgão ambiental. Ficamos muito felizes com o retorno positivo que recebemos. ponto também importante?