Publicações


Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação no Agronegócio


Prazo indeterminado para inscrição no CAR não deve ser confundido com prazo para adesão ao PRA.


A APLICABILIDADE DO USUFRUTO EM PLANEJAMENTOS PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIOS DE GRUPO FAMILIAR


É possível alterar a titularidade de licenças e processos de licenciamento ambiental?