Publicações


Área Ambiental da Lacerda Diniz Sena obteve importante vitória em julgamento de Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Ouro Preto


Conselho de Política Fazendária – CONFAZ aprova Convênio ICMS n.º 142/18 que expressamente revoga o Convênio ICMS n.º 52/17. Com esta revogação a Ação Direta de Inconstitucionalidade perde o objeto.


Receita Federal publica Parecer contendo interpretação sobre o conceito de insumos para fins de créditos de PIS e COFINS


Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no PERT