Publicações


Governo de Minas em busca do reequilíbrio fiscal


Medida Provisória nº 772/2017 majorou para 500 mil reais o valor máximo da sanção de multa ambiental


Governo edita portaria que libera trabalho aos domingos e feriados


Empresas excluídas do Simples Nacional por débito poderão retornar ao regime