Publicações


CNPJ – PRORROGADO PRAZO para informações de beneficiário final de pessoas jurídicas - Outras disposições - IN RFB nº 1.863/2018


REFORMA TRABALHISTA: TERCEIRIZAÇÃO NÃO É PEJOTIZAÇÃO


Área Ambiental da Lacerda Diniz Sena obteve importante vitória em julgamento de Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Ouro Preto


Conselho de Política Fazendária – CONFAZ aprova Convênio ICMS n.º 142/18 que expressamente revoga o Convênio ICMS n.º 52/17. Com esta revogação a Ação Direta de Inconstitucionalidade perde o objeto.