Publicações


ICMS - Alterado dispositivo do RICMS/MG relativo à Remessa de Mercadoria Destinada à Exportação ou Remetida com o Fim Específico de Exportação com Transporte Multimodal


Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento


Aplicação da Taxa Referencial é válida até decisão do Supremo Tribunal Federal


TRT MG - Turma reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.