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STF DERRUBA DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINAVA AVAL DO SINDICATO NAS MEDIDAS DA MP 936


STF AFASTA NATUREZA TRABALHISTA ENTRE EMPRESA CONTRATANTE E O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS


ACORDOS INDIVIDUAIS SÃO VÁLIDOS E PRODUZEM EFEITOS IMEDIATOS SEGUNDO NOVA DECISÃO DO RELATOR LEWANDOWSKI


ORIENTAÇÃO SOBRE A DEDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO CUSTO SALARIAL DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM COVID-19