Publicações


O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR POR DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO


Vitória do Agronegócio: STF define que FUNRURAL não deve incidir sobre as exportações indiretas


Poder judiciário consolida entendimento pela incidência de ITR sobre áreas urbanas destinadas à exploração agropecuária ou agroindustrial


Decreto regulamenta logística reversa de produtos eletroeletrônicos