Lacerda Diniz Sena

Antes de apresentarmos os conceitos básicos de uma Due Diligence e falarmos a respeito da sua importância nas operações de fusões e aquisições, importante dizer que uma Due Diligence se presta para muitas finalidades, como, por exemplo, avaliação de ativos e empresas para potenciais transações, gerenciamento de contratos, aquisições de imóveis, mensuração de riscos, identificação de não conformidades (fiscais, regulatórias), dentre outras. Neste artigo, limitaremos a trazer os objetivos e destacar a importância de um processo de Due Diligence dentro de uma operação de fusão e aquisição.

Assim como diversos termos utilizados nas operações de fusões e aquisições, o termo Due Diligence foi importado do direito norte-americano. Embora não tenhamos uma tradução literal para esta expressão no direito brasileiro, podemos dizer que uma Due Diligence seria uma Diligência Prévia, servindo para analisar e avaliar as informações fornecidas pela empresa alvo de uma transação.

Diferentemente de uma auditoria, que muitas vezes se limita às pautas fiscal e tributária, a Due Diligence possui escopo mais amplo, debruçando também sobre os mais diversos procedimentos e riscos que podem impactar a potencial transação, como, por exemplo, as questões regulatórias, o passivo materializado e/ou oculto, as práticas comerciais e produtivas, a regularidade das marcas e patentes, dentre outras.

Via de regra, dentro de uma operação de fusão e aquisição, uma Due Diligence ocorre após a definição das premissas comerciais da transação (como, por exemplo, celebração da Carta de Intenções - LOI, do Memorando de Entendimentos – MOU – ou até mesmo do Termo de Confidencialidade – NDA).

Neste contexto, podemos dizer que a Due Diligence tem como primeiro objetivo a avaliação detalhada e rigorosa das informações fornecidas pela parte alvo (e indicadas na negociação das premissas comerciais), confirmando ou não as bases para a transação financeira, para a aquisição de uma empresa, para a celebração de uma parceria comercial ou outro tipo de negociação.

É uma ferramenta importante para avaliar a saúde financeira e jurídica de uma empresa, mensurar os passivos já materializados, identificar riscos potenciais e garantir que todas as informações relevantes sejam conhecidas antes de tomar uma decisão.

Embora a Due Diligence sirva, em um primeiro momento, para confirmar as premissas apresentadas pela empresa alvo, ela vai muito além disso. Ao realizar uma Due Diligence completa, é possível identificar possíveis problemas financeiros ou legais que possam afetar negativamente a transação ou a empresa no futuro. Isso pode incluir, por exemplo, passivos ocultos, obrigações não cumpridas, obrigações que podem se tornar exigíveis com a consumação da transação ou questões regulatórias que precisam ser resolvidas.

Ao identificar esses problemas com antecedência, é possível tomar medidas para mitigar os riscos da transação, prever condições suspensivas para a celebração da transação ou até mesmo abandonar a transação se for considerado muito arriscado.

Além disso, a Due Diligence ajuda a garantir que a transação possa ser realizada de maneira justa e razoável para todas as partes envolvidas, já que seu escopo abrange a avaliação dos ativos e passivos da empresa alvo, a revisão dos contratos existentes, a análise das demonstrações financeiras e a mensuração dos riscos passados, presentes e futuros. Com essas informações em mãos, é possível negociar termos justos e favoráveis para todas as partes envolvidas na transação.

Em um processo de Due Diligence, é também avaliada a aderência da empresa alvo às leis e a regulamentações aplicáveis ao negócio. Isso inclui a análise de conformidade com as leis trabalhistas, ambientais, fiscais, de proteção de dados, de marcas, patentes e de proteção ao consumidor, entre outras. Ao garantir a conformidade com essas leis e regulamentações, as empresas podem evitar processos judiciais e outras sanções que possam prejudicar sua reputação e sua capacidade de operar no futuro.

Ao pensarmos na perspectiva da consumação da operação, a Due Diligence também possui um papel importante, tendo em vista que ela pode ajudar a identificar oportunidades para aprimorar a eficiência operacional e financeira da empresa alvo.

Ao analisar cuidadosamente todos os aspectos do negócio, incluindo as finanças, a estrutura organizacional, os processos operacionais e a cultura corporativa, é possível identificar oportunidades para melhorar a eficiência, identificar sinergias, reduzir custos e aumentar a rentabilidade do negócio.

Além dos aspectos mencionados anteriormente, é importante destacar que a Due Diligence não se limita apenas a aspectos financeiros e legais. Também é comum incluir uma avaliação detalhada da estratégia de negócios da empresa, sua posição competitiva, sua reputação no mercado e sua capacidade de inovação. Esses fatores são cruciais para entender a posição da empresa no mercado e avaliar seu potencial futuro.

Por fim, dada a sua importância em um processo de fusão e aquisição, é recomendado que a Due Diligence seja conduzida por profissionais experientes e qualificados, que possam fornecer uma avaliação precisa e completa da empresa alvo. Importante dizer que esses profissionais não devem atuar como deal breakers, trazendo apenas os pontos negativos da avaliação, mas como agentes do processo de fusão e aquisição, apontando as alternativas e/ou as garantias necessárias para que as partes concluam a operação com segurança.

Uma Due Diligence bem-sucedida requer uma equipe multidisciplinar e uma abordagem colaborativa, em que todas as partes envolvidas trabalhem juntas para garantir que todas as informações relevantes sejam coletadas e analisadas. Um time experiente deve contar com profissionais multidisciplinares, incluindo contadores, advogados, consultores financeiros e de negócios, entre outros.

Vale ressaltar também que a Due Diligence não é um processo único e isolado, mas sim um processo contínuo, em que a empresa continua a avaliar seus riscos e oportunidades, e a adaptar sua estratégia de acordo com as mudanças no mercado e no ambiente regulatório. Dessa forma, a Due Diligence pode ser vista como uma ferramenta fundamental para ajudar as empresas a tomar decisões informadas e estratégicas, minimizando riscos e maximizando oportunidades de crescimento e sucesso no longo prazo.