Procon de São Paulo notifica Laticínios
Empresas deverão explicar as diferenças entre produtos tradicionais e similares
Por Alexandre Victor Abreu | 12/10/2022
Procon de São Paulo notifica Laticínios
Empresas deverão explicar as diferenças entre produtos tradicionais e similares
Por Alexandre Victor Abreu | 03/10/2022
No dia 21 de setembro 2022, o PROCON de São Paulo notificou alguns Laticínios que comercializam produtos no Estado de São Paulo a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de produtos similares a outros já conhecidos dos consumidores, em embalagens que segundo o órgão, podem confundir o consumidor.
A informação clara, correta e verdadeira é um dos direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, entretanto, a fiscalização do órgão alega que produtos tradicionais como o creme de leite e o leite condensado tem sido comercializados ao lado de produtos similares que tem embalagens parecidas, mas em suas composições contêm soro de leite e misturas lácteas, fato que no entendimento do órgão, tem induzido consumidores ao erro.
A utilização do soro de leite, um subproduto da fabricação de queijo, e misturas lácteas não são proibidas para alimentação humana e são regulamentadas pelo Ministério da Agricultura para fabricação de vários produtos lácteos, entretanto, o órgão questiona as embalagens dos produtos que seriam muito parecidas umas das outras, para produtos com fórmulas e composições diferentes.
Para atender a notificação, as empresas deverão apresentar informações sobre as características dos produtos, indicando as diferenças nutricionais. Também deverão apresentar documentos como informes, materiais publicitários e mídias de divulgação dos produtos e uma embalagem vazia (gabarito) de cada forma de apresentação (caixas e rótulos) da mesma maneira que são disponibilizadas aos consumidores. Foi solicitado ainda que as empresas apresentem a comprovação da autorização para comercialização dos produtos junto aos órgãos oficiais de controle e documentos que comprovem os testes de qualidade realizados, demonstrando a regularidade do processo de manipulação, acondicionamento e prazos indicados de consumo.
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