Lacerda Diniz Sena

São inquestionáveis e notórios os impactos negativos que o cenário atual tem causado em vários setores da economia nacional, fazendo com que os ramos afetados busquem alternativas e soluções de curto e médio prazo para atenuar a gravidade da situação.

As empresas, dia após dia, enfrentam declínio nas suas atividades, instabilidades mercadológicas, diminuição nas vendas, incertezas econômicas e políticas, recuo do PIB, dentre outras variáveis incontroláveis.

É certo que um dos setores nacionais mais afetados tem sido o setor elétrico. Nos próprios dizeres da Aneel, “A pandemia causou a apreensão de agentes, governo e consumidores com os possíveis impactos econômico-financeiros, exigindo ações que garantam a solvência do setor” (Nota Técnica nº 01/2020-GMSE/Aneel).

Neste contexto, o Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) tem se apresentado, de forma cada vez mais sólida, como uma opção de muitas empresas para redução de custos através de preços competitivos e livremente negociados com os fornecedores de energia, utilizando-se ainda de fontes de energia sustentáveis (solar, eólica etc.) e de menor impacto ambiental.

O Mercado Livre de Energia, devidamente regulamentado pelo Decreto nº 5.163 /2004, consiste em um ambiente livre de negociações, no qual os interessados (“Consumidores Livres e Especiais”) podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local, negociando livremente todas as condições comerciais de compra e/ou produção da energia diretamente com os fornecedores, envolvendo ainda a livre negociação das condições contratuais, tais como preço, período de suprimento e de vigência contratual, quantidade de energia contratada, condições de pagamento, alocação da energia contratada entre as suas unidades consumidoras, caso possua mais de uma unidade., dentre outros pontos.

Desta forma, o consumidor é livre para escolher o fornecedor de energia e negociar livremente suas condições, impactando, em curto prazo, na redução dos custos de energia, na liberação de fluxo de caixa, na livre negociação das condições contratuais, tais como preço, período de suprimento e de vigência contratual, quantidade de energia contratada, condições de pagamento, na alocação da energia contratada entre as suas unidades consumidoras, na diminuição dos impactos ambientais, tornando, assim, seu negócio altamente competitivo.

Dentre os diversos benefícios deste mercado, destacam-se a diminuição direta dos custos com energia, a flexibilidade de escolha e de negociação, a previsibilidade de custos, a maior competitividade, contratação/produção do volume de energia de acordo com o perfil de consumo, dentre outros.

Apenas para ilustrar a enorme ascensão do Mercado Livre de Energia no Brasil, a CNN, no dia 19/11/2021, publicou reportagem relatando que “O Brasil ultrapassou a marca histórica de 12 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia solar em usinas de grande porte e em sistemas de pequeno e médio portes instalados em telhados, fachadas e terrenos. Essa quantidade de energia gerada é suficiente para abastecer quatro milhões de residências brasileiras com consumo médio de energia de 150 KWh (kilowatt/hora), segundo o professor de Planejamento Energético da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Freitas, que considerou o resultado muito positivo. De acordo com Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 60,6 bilhões em novos investimentos, sendo R$ 15,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e contribuindo para a geração de mais de 360 mil empregos acumulados desde 2012.”(https://www.cnnbrasil.com.br/business/fonte-solar-atinge-marca-historica-de-12-gigawatts-no-brasil/).

Mas quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

A opção das empresas/indústrias em migrar para o Mercado Livre de Energia está ligada à demanda a ser contratada. Por enquanto, clientes que consomem acima de 500 kW podem migrar para o mercado livre energético.