Lacerda Diniz Sena

De acordo com a recente legislação da Marco Legal da Geração Distribuída de energia, aqueles que fizerem a instalação de energia solar em até 6 de janeiro de 2023 será isento de encargos pelos próximos 23 anos.

A menos de 3 meses para o fim do prazo de isenção na taxa de distribuição de energia solar, a TUSD, o setor viu uma grande corrida dos consumidores pela validação e instalação dos projetos. O Marco Legal da Geração Distribuída estabelece regras para a produção da própria energia, como no caso da solar fotovoltaica. De acordo com o texto, quem fizer a instalação de energia solar em até 6 de janeiro de 2023 será isento de encargos da TUSD pelos próximos 23 anos.

“O consumidor que pedir e realizar o procedimento até o dia 6 de janeiro tem isenção. Passado esse período, ele terá que pagar um pedágio de toda a energia que colocar na rede”, explica Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

É importante destacar que a geração distribuída é o modelo de produção de energia elétrica por meio de pequenas usinas geradoras, através dos micros e mini produtores de energia. A energia elétrica produzida abastece a unidade consumidora, e o excedente é conectado numa rede de distribuição de uma concessionária para ser compensado.

A geração distribuída já era autorizada por uma resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de 2012. Ao longo dos últimos dez anos, essa resolução abriu o caminho para o sistema, mas ainda faltava o marco legal para estruturar o segmento.

“Neste período, foram gerados 9 gigas de geração própria e só nos últimos 7 meses, contabilizamos 3 gigas. Dessa forma, fechamos julho com mais de 12 gigas de capacidade de geração própria, sendo que 3 gigas foram nos últimos 7 meses”, reforça a representante da Absolar.