Lacerda Diniz Sena

Muitas vezes a importância de uma boa gestão de contratos é negligenciada pelas empresas, pois não discutimos todas as vantagens que manter uma organização desses instrumentos pode trazer inclusive financeiramente.

A implementação de uma gestão organizacional primeiramente tem importância para fins práticos, pois melhora-se o controle da vigência dos prazos além de tornar possível a melhor verificação dos pontos de atenção que são necessários em caso de uma possível renegociação.

Ademais, com o passar do tempo e com consequentes alterações legislativas, se os contratos não são revisados periodicamente, acabam se tornando obsoletos e não asseguram as partes da forma que deveriam.

Com esse risco de não estarem em conformidade com a lei, entra e necessidade do Compliance Contratual, que pode ser aplicado de diversas formas para visar a segurança jurídica das relações firmadas, com a inclusão de cláusulas que venham a proteger os interesses das partes e garantir que sejam cumpridas todas as obrigações contratuais impostas.

A aplicação do Compliance deve começar na negociação dos contratos, intencionando sempre a boa fé e que todos os termos comerciais estejam de acordo com a lei. Ainda nesse momento é necessário a tentativa de identificar e evitar precocemente objetos fraudulentos, fazendo uma pesquisa sistêmica a respeito da ética nas ações da outra parte da relação comercial.

A fase mais importante se dá na elaboração ou na análise do contrato apresentado pela outra parte. Visto que o termo a ser elaborado deve refletir com transparência todos os pontos da negociação realizada, tais como o objeto, prazos, valores e condições estipuladas. Mais ainda, deve garantir que as obrigações não extrapolem o propósito do instrumento e que estejam em conformidade com a lei.

Um ponto positivo a ser destacado que a formalização de uma gestão eficiente entrega é a uniformização dos contratos entre todos os setores de uma empresa. Isso porque garante uma padronização das cláusulas que assegurem a sua empresa de todos os pontos considerados indispensáveis para a sua instituição especificadamente.

Em consequência dessa uniformização e transparência entre os setores, também ocorre a minimização da chance de realizar contratações duplicadas e de aproveitar as melhores negociações que já foram realizadas, trazendo mais eficiência econômica e até corte de gastos.

Então, a partir da aplicação do Compliance Contratual e da implementação de uma gestão eficiente de Contratos, sua empresa estará mais assegurada de riscos no futuro e poderá ainda trazer satisfatórios resultados financeiros.

O Lacerda Diniz Sena conta com um time especializado em Direito Contratual e está preparado para auxiliar você e a sua empresa a estar atualizada e em conformidade com a legislação vigente.